quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

MODELO: PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO

Segue modelo de Ação de Usucapião nos termos do art. 1.242, do Código Civil, USUCAPIÃO ORDINÁRIO, com apreciação de titulo de boa fé.


A petição abaixo é uma obra intelectual do nosso escritório, você pode copiá-la e modifica-la, como desejar.



Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de _________-Estado______.





                        FULANO DE TAL FEITOSA, brasileiro, casado, profissão torneiro mecânico, portador de RG nº 00000000-SSP/xx, com CPF nº 000000000000-00,  e sua esposa RAFAELA MARIA MARIA, brasileira, casada, do lar, portadora de RG nº 00000000-SSP/xx, com CPF nº 000000000000-00, ambso com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxX, nº 0005, bairro do Jardim Paulistano, Campina Grande, Paraíba, por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, com endereço profissional na rua Vidal de Negreiros, 91, Sala 08, Centro, Campina Grande, Paraíba, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente;

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

                    i-DOS FATOS

                        O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua-___________________, s/n, com área territorial de 1.800,00m², com inscrição municipal nº 1.100100000000000, seqüencial 000000002, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo.

                        Bom frisar que na data de 00/00/2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este detinha da posse de forma continua e pacifica com justo título e boa fé, consoante prova documento em anexo.

                        Nesse sentido, comprovada está a posse mansa, pacífica e ininterrupta com a consciência de senhor da coisa, animus domini, prolongada ao longo dos anos, restando tão somente obter judicialmente o seu domínio, com conseqüente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário competente.

                        Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei, restam devidamente comprovados pela escritura particular de compra e venda, de modo que comprova a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei, bem como, pela levantamento planimétrico conforme planta do imóvel com os devidos rumos e confrontações que estão assim descritos:

Área territorial frente com Av. jjjjjjjjjjjjjuuuuuuuuizzzzz -  30,00metros, lado esquerdo com a rua Promotor de Justiça - 60 metros, lado direito com o terreno s/n em nome de Oficial de Justiça - 60 metros, fundos com prolongamento da rua Prefeito  Antonio Luiz Coutinho – 30 metros.


                    ii-CONFINANTES

                        Por conseguinte, aponta a qualificação dos confinantes, sendo eles:

Lado Direito:
Oficial de Justiça, brasileiro, solteiro, com endereço na rua Av. Assis Chateaubriand s/n;

Do lado esquerdo:
Fulanod e tal, brasileiro etc.;

Fundos:
Raimundo de tal, brasileiro, etc;

                        iii-A SOMA DOS TEMPOS DE POSSES

                        De notar-se que não se exige tempo de posse exclusiva do requerente do usucapião, podendo o tempo exigido resultar da soma da posse atual com a de antecessores.

                        Nesse sentido o disposto no artigo 1.243 no novo Código Civil, nestes termos:

“O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas”.

                    iv-DO DIREITO


                        a)CONCEITO

                        Para ilustrar, passamos a transcrever o CONCEITO da Usucapião na tradução de renomados juristas, se não vejamos;

"A usucapião supõe, em vez de sucessão de direito, seqüência, posterioridade de um direito a outro, de jeito que entra na classe dos modos originários de adquirir. Adquire-se, porém, não se adquire de alguém. O novo direito já começou a formar-se antes que o velho se extinguisse. Chega o momento em que esse não mais pode subsistir, suplantado por aquele." (PONTES DE MIRANDA - Comentários ao Código de Processo Civil, tomo XIII, pág. 349). "Usucapião é o modo de adquirir a propriedade pela posse, continuada durante um certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei." (CARVALHO SANTOS - Código Civil Interpretado, vol. 7, pág. 426). "Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada." (CLOVIS BEVILAQUA - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Edição Histórica, pág. 1.031).

                        b) ESPÉCIE

                        A presente ação de usucapião resta lastreada na modalidade de Usucapião ordinário, cujo fundamento jurídico encontra-se capitulado pelo CC, art. 1.242, se não vejamos.
"art. 1.242 - Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa fé, o possuir por dez anos."


                        v-DO PEDIDO

                        Como o requerente está na posse do imóvel ora descrito por prazo superior à 10 (dez) anos, possuindo-o como seu, a posse mansa e pacificamente, pagando os respectivos impostos, vem, com fundamento no art. 1.242, do CC, art. 1243 também do CC, 941 e seguintes do CPC, promover a presente, requerendo digne-se determinar:

1) a citação, do seguinte confrontante:
Rimundo de tla, empresa de direito privado, com endereço na rua Av. Assis Chateaubriand s/n, podendo ser encontrado na rua curioso ajude nosso blog, click nos anuncios;

2) a intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, na forma da Lei - art. 943 do CPC.

.... para que contestem o pedido, querendo e no prazo legal, e, contestada ou não, após a instrução do processo, seja julgada procedente a pretensão da parte autora, para que lhes seja outorgado o domínio em relação ao imóvel supramencionado por sentença, que servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e honorários de sucumbência.

3) intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito – art.944 do CPC;

                        Requer, finalmente, a concessão do benefício da justiça gratuita em face sua impossibilidade de arcar com ônus processuais sem sacrificar o seu próprio sustento, bem como, o de sua família, conforme aduz a lei nº 1.060/50.

                        Protestando provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em especial, oitiva de testemunhas.

                        Dá-se à causa o valor de R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais).

                        Nestes Termos
                        Pede Deferimento
                       Campina Grande-PB, 15 de fevereiro de 2012.




161 comentários:

  1. E a assinatura da esposa, não tem que ter já q ele é casado, ou ela tem que figurar no polo ativo juntamente com ele?

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    1. sim, a esposa, esposo ou companheiro deve figurar no polo ativo da usucapião.

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  2. 1242, 10 anos,justo título e boa-fé
    1238, 15 anos, independe de título e de boa-fé.

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  3. Continue ajudando com os modelos de petições!!Grato!

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  4. Parabéns, Dr!
    Adotei como modelo.

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  5. tenho um imóvel com escritura lavrada em cartorio como lote x e na prefeituta consta lote y. Moro há mais de 15 anos no imovel y. O usucapião seria uma forma de registrar como minha a propriedade y?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. O ideal sera uma ação de retificação junto ao cartório ou em face da prefeitura, a depender de quem esta com a informação incorreta.

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  6. Prezado Dr. bom dia.
    Muito bom mesmo. Sites como esses ajudam os colegas que estão começando na profissão. Congratulações pela iniciativa.

    Wilson Junior - advogado

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  7. Parabéns Dr. Francisco, iniciativas como a sua dignificam a classe elevando o conceito da profissão muitas das vezes prejudicada por maus profissionais, é sempre bom divulgar a existência de profissionais como o senhor.
    Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013.
    Wilson Abugeber

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    1. Obrigado! fico grato por ter atendido suas expectativas. Quando informações e conhecimentos são compartilhados, temos uma categoria profissional mais qualificada.

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  8. Nos casos em que existe inventário, pois os moradores do bem são falecidos, deixaram o bem para seus sucessores, o procedimento é o mesmo?
    No meu caso, gostaria de saber se o procedimento mais adequado seria este? A finalidade do Usucapião é para registrar em cartório a propriedade em nome dos herdeiros.

    OBS: Já existe formal de partilha e os antigos vendedores do imóvel também já faleceram.

    Agradeço antecipadamente pela ajuda e parabéns pelo trabalho, é um ótimo auxílio aos colegas recém formados e ingressando na profissão como eu.

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    1. bem difícil seu caso. Entendo que deve-se propor a ação de usucapião em apenso aos autos do processo de inventário, tendo no polo passivo, o espolio do de cujus. espero ter ajudado.

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  9. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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    1. Sim, é possível a soma de períodos antecedentes a atual posse no sentido de contemplar a contagem do lapso temporal exigido para usucapir. (desculpe, por um lapso exclui a pergunta).

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  10. Satisfez minhas duvidas! Parabéns pela iniciativa de propiciar as pessoas o acesso ao conhecimento! Você está contribuindo significativamente para a construção de um sociedade melhor através da informação. Sucesso ao amigo!

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    1. Obrigado! De sorte, o principal combustível para continuar mantendo o blog no ar, é a satisfação daqueles que se alimentam das informações que aqui faço proliferar.

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  11. Obrigada Dr. para mim será de grande valia seu modelo.

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  12. Parabéns Dr.! Muito obrigado pelas informações!
    Dr. Francisco, tenho a seguinte dúvida: Pretendo pleitear usucapião de dois lotes, porém a pessoa que os vendeu para mim só tinha escritura pública, portanto, terei que citar os antigos proprietários, correto? Mas, e no caso deles estarem mortos, como procedo? Quem devo citar?

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    1. caso tenha prova do óbito, deve citar o espólio do de cujus.

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  13. Dr, me ajude por favor!
    Tenho um caso em que meu cliente deseja ingressar com a usucapião, mas veja o dilema. Ele celebrou contrato de cessão de direitos hereditários com os herdeiros do possuidor original, que também não era proprietário e já faleceu sem abertura de inventário. Esse título não foi registrado em cartório. Nesse caso, considerando que meu cliente conta 5 anos de posse, é possível a Usucapião ordinária? E essa cessão, mesmo sem registro, se presta como justo título? Com todos os obstáculos acima, não seria melhor eu tentar somar as posses do antigo proprietário com a do meu cliente e ingressar com usucapião extraordinária? P.S. clique mais de 20x nos anunciantes.... grato!

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  14. Dr. para ingressar com ação de usucapião, é necessário o pagamento do IPTU? pois no meu caso quero ajuizar a ação, entretanto, nunca paguei IPTU da minha casa, porque não há o cadastro imobiliário na Prefeitura, já tentei solicitar, mas me pedem a escritura ou matrícula do imóvel, o que torna impossível o pedido, considerando que é exatamente o registro imobiliário que pretendo adquirir com a ação.
    Lembrando ainda que não há registro no CRI do imóvel, sendo réu incerto

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    1. nesse caso, solicite o registro da matricula do imovel na prefeitura, a partir dai será emitido o respectivo IPTU. Para mover a ação de usucapião não será necessário o pagamento do IPTU, porém, após o trânsito em julgado procedente, será cobrado certidão positiva no cartório de registro de imóveis no momento do registro da propriedade.

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  15. meu pai comprou um terreno fazem 30 anos de um casal,o marido ja faleceu.Os filho já deram entrada no inventário mas e nao incluiram o terreno comprado por meu pai pois achavam que ele ja havia transferido.Temos uma declaraçao de compra e venda assinados e reconhecidos.Como meu pai sofre uma ação de execução por desacordo comercial,gostaria de saber se posso fazer o usucapião em nome de minha mãe.No caso faria usucapiao extraordinário sem apresentar a documentação de compra e venda feito em nome de meu pai....isso é possivel?obrigado.

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    1. Sendo seus pais ainda casados, dependendo do regime de casamento, não poderá propor a usucapião, pois o casal fará presente no polo ativo da demanda.

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    2. a esposa, esposo ou companheiro deve figurar no polo ativo da usucapião.

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    3. o regime é de comunhao universal,nenhum dos dois podem propor usucapiao?ou é possivel tanto pelo meu pai como minha mae?nao entendi direito..

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    4. lembrando que eles sao casados..grato.

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    5. confrontantes e confinantes sao a mesma coisa?

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    6. Na consulta prévia solicitada na prefeitura consta do lado direito em nome de Antonio Lisboa(fictício) ja falecido e sua esposa também mas quem mora é sua filha,como do lado esquerdo situação idêntica.Como devo constar na petiçao na parte que trata dos confinantes,confrontantes?grato.

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  16. Parabens senhores doutores por manter este este trabalho de divulgação de conhecimentos. Sou um privilegiado de me deparar com um trabalho tão maravilhoso. Parabens a toda a equipe. Dr. Novais. Rondônia

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    1. agradeço! continue sendo nosso visitante, para nós sempre será uma honra.

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  17. boa tarde, DR FRANCISCO!!a planta de localização do imóvel que vai anexada a inicial, deverá ser confeccionada por um profissional da área?neste casos, precisa também do ART, do profissional?agradeço desde já.

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    1. sim, deverá ser confeccionada por engenheiro e assinada. alguns Juízes não exigem toda essa formalidade, dependerá da visão de cada magistrado.

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  18. Boa tarde Dr.
    Tenho a posse de um terreno que comprei em 1996 e construí uma casa mas não tirei escritura e não paguei os impostos da obra. Pago seu IPTU em dia e quero entrar com uma ação de usucapião para legalizar tudo.Tenho um problema com um dos confrontantes que é difícil de encontrar, sei apenas o seu nome e que é viúvo e tem quatro filhos(que também não me passam seus nomes completos e dados). O outro lado já me passou seus dados e o dos fundos é uma área remanescente de um condomínio.Gostaria de saber se é necessário apresentar todos os confrontantes e se preciso do CPF deles para constar no processo ?

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    1. é necessário apresentar os nomes dos confrontantes, não tendo a qualificação completa, faça constar o nome pelo qual você o conhece dizendo "qualificação ignorada". exemplo, fulano de tal, ou fulano de qualificação ignorada com endereço na rua.....o oficio de justiça quando for notificar certificará o problema, sendo o caso de notificação por edital.

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  19. Prezado Colega, estive visitando seu blog, aproveitei e copiei seu modelo de usucapião urbanos...Parabens pela página e apoio aos advogados cedendo documentos formulados por você.

    Cordialmente

    Ademir Ap. Alves

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  20. Olá Dr.!
    Tenho um casal de amigos já de idade avançada, que há 33 anos compraram um terreno de uma imobiliária (na época era procuradora de 3 ou 4 proprietários), onde foi construido sua casa e moram até os dias de hoje. Sendo que após o prazo avençado, o contrato foi quitado. Porém, após todo esse tempo, só agora querem registrar o imóvel, como proceder?

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    1. caso o imóvel conste registro publico e os antigos proprietários não forem localizados, faça o registro através da usucapião. se o mesmo imóvel tiver registro publico e localizando os proprietários, contate-os e dirija-se ao cartório para registrar.

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    2. Qual modalidade usucapião? Desde já, muito obrigado!!!

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  21. boa tarde !!! gostaria de tirar uma dúvida.....existente uma promessa de compra e venda onde o vendedor casado sob o regime de comunhão universal, vendeu o imóvel sem a assinatura da esposa, pergunta cabe adjudicação compulsoria nesse caso, para suprir a assinatura de ambos e registrar o Imovél ou somente caberá a ação de usucapião ?

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    1. vá pelo mais simples, no caso a ação de usucapião. se existir escritura publica do imóvel mova a ação em face do antigo proprietário.

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  22. BOA TARDE!
    ME ESCLARECE UMA DUVIDA.... TENHO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL, NO ENTANTO É UMA AREA QUE FOI LOTEADA, ESTE CONTRATO E DE UM PROPRIETARIO DESTE LOTEAMENTO..POSSO FAZER A ACAO DE USUCAPIAO ORDINARIA ASSIM MESMO?

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    1. pode sim. vá em frente. esclareça que foi a área foi loteada e faça prova através do contrato de compra e venda. no polo passívo deve configurar o proprietário do loteamento.

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  23. boa dr. estou inicando agora nesta ilustre profissao, e um cliente procurou-me para tentar reaver os juros do fgts nao depositados desde 1998. gostaria de saber por acaso se o senhor nao tem o modelo da petiçao, nao estou encontrando os fundamentos sobre o assunto, para propor a açao no juizado especial federal.

    obrigado pela atençao.

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    1. tenho uma ação aqui que pode ajudar , mande e-mail que ti passo.

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    2. Por favor,Dr Francisco. Estou na mesma situação, Todo começo é bem assustador. Você poderia me ajudar passando pra mim essa ação relativa aos juros do FGTS?
      Meu e-mail é mhuriel@hotmail.com
      Muito Obrigada
      Jacqueline Naik

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  24. Dr. Francisco, boa noite ! estou tentando adquirir uma casa para residir com minha familia, porém a mesma não possui RGI, somente o terreno onde foram construidas 3 casas e não foram desmembradas. Como é para minha residencia junto com a familia, me sugeriram aguardar 10 anos pagando o IPTU e após esse prazo dar entrada no Usucapião. Minha duvida é se após esse processo a casa também será legalizada ou continua só o terreno em fração?

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    1. se na ação, voce referir-se a posse de terrenos, a escritura seguirá os termos da sentença. a mesma regra servirá se mencionar a posse de uma casa.

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  25. Dr. Francisco, o senhor já viu algum pedido, em que o Autor por se hipossuficiente, solicitar que a o juiz determine que a Prefeitura realize a metragem e forneça a planta?

    obrigado e parabens pela iniciativa

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    1. Não, nesse caso pode ser requerido assistência juridica gratuita, o juiz deverá designar um perito, ou oficil de justiça para realizar tal diligencia.

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  26. Dr Porfirio,


    Comprei um lote, construi minha casa e pago IPTU desde 1988.O lote estava interditado pq caiu uma barreira em 1979 (lote embaixo do morro) e matou um casal. Posso pedir Usocapiao ou serà que ainda continua interditado apòs todos estes 34 anos e qual Ordinario ou Extraordinario. Grato e que Deus te abencoe Dr, pela sua ajuda.

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    1. faça a ação, caso ainda esteja embargada, o municipio ira se pronunciar.

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  27. Dr. Porfirio,

    Esqueci de citar que sao 2 lotes com uma mesma inscricao na Prefeitura, e que meu irmao comprou o que nao estava interditado e eu fiquei com o outro interditado, porem meu irmao nunca pagou e fui eu que paguei o IPTU de 15 anos e guardei todos os comprovantes. Serà que vou conseguir e serà que a interdicao tem prazo para expirar ou gastei com a construcao e ficarei no prejuizo! Grato Dr.















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  28. ola dr sou herdeiro mas o imovel ja se encontra em andamento de inventario amigavel, mas semre tem um herdeiro que nao aceita sua cota parte, e o processo vem se alastrando pelo tempo, agora pergunto : tenho um comercio no imovel e tenho residencia a mais de 34 anos mansa e pacifica, é possivel entrar com uma ação de usocapião, e que tipo de ação?

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  29. meu mail neliobernardescoelho@hotmail.com

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  30. Olá Dr. Francisco. Uma cliente me procurou com o seguinte caso: ela foi morar c o ex companheiro em uma casa do pai dele em 2001. em 2008 eles se separaram e ele saiu de casa mas ela mora lá até hj com os 2 filhos menores deles e o atual companheiro e 2 filhas desse novo relacionamento. O imóvel está em área urbana e tem menos de 250m. Ocorre q há mais ou menos um ano o sogro está mandando ela sair da casa, parece q até já entrou c algum tipo de ação, então ela quer entrar com usucapião. A casa não possui escritura pública, isso é um empecilho??? O contrato de compra e venda está c o ex sogro. Devo colocar o atual companheiro dela no polo ativo??? ela tem várias testemunhas, fotos e contas. vale a pena entrar com essa ação??? Sou recém formada e nunca fiz usucapião. Desde já muito obrigada e parabéns pelo blog.

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  31. Dr. Francisco, muito seu blog, gostaria de saber se um menor pode figurar no polo ativo da ação de usucapião, pois comprei um lote que não posui registro para um filho menor e queria ingressar com uma ação de usucapião diretamente no nome dele.

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    1. menor de idade, que idade?? deve verificar se tem capacidade civil plena, sua condição de manter a posse de um imovel, caso preenchido os requisitos, o menor deve ser representado em Juizo pelo seu responsável, pai, mão, curador ou tutor.

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    2. Se esse menor tiver 16 anos completos, os pais poderão fazer uma emancipação voluntária e ele próprio poderá ingressar com a ação judicial?
      Kely
      Campina Grande,PB
      13-04-2014

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  32. estava precisando apoiar uma pessoal que esta numa area urbana,antes rural ha mais de sete anos, sendo que nunca foram citados de nenhuma ação, apenas comentarios e penso que seria possivel analisar a hipotese de usucapiao coletivo. SAO cerca de 4 mil familias.
    e uma causa pela assistencia gratuita.
    li e gostei do modelo de sua petição. irei sim proceder alterações e adequa-las a nossa realidade e outros fundamentos, se for preciso ajuizar esta ação.
    agradeço a gentileze de vcs.
    emanuel bentes
    ITB/PA

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  33. ola boa noite, tem um tema que gosto muito aqui e gostaria de tirar umas duvidas com a senhora si possivel? o tema e usucapião, tem e minha duvida e como eu defino si ele e usucapião individual ou e usucapião especial coletivo urbano.
    existe dois lotes de 500² cada um, lado do outro e eles estão ocupados por 4 familias e construirão 2 casas,e mora o bolo todos juntos de forma precaria, as familias são indigenas, (competencia) sabando que a a limitação legal para casa familia e de 250 m² o que fazer para regularizer estes lotes em seu temanho integral, eles moram lá a mais de 20 anos e até hoje não houve oposição do proprietario originario, O senhor pode mi ajudar a orientalos, residem 5 familias em 2 casas os pais e seus filhos já casados, netos e tudo mais ... como devo proceder para definir os fundamentos legais e por onde entrar para ter um resultado mais rapido possivel para eles, e possivel pedir uma liminar nesse tipo de causa? e caso não defina o origem indigena deles muda alguma coisa em relação a competência...

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    1. o tema envolve direito indígena, verifique se a competência sera a justiça federal.? consulte a jurisprudência do tribunal de justiça no seu Estado.

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  34. Boa tarde,

    Estou com o seguinte caso, meu cleinte adquiriu um imovel urbano em 2008 mediante instrumento particular de compra e venda, ele tem os recibos de donos anteriores, mas um desses recibos para contabilizar o titulo não tem, como devo proceder???
    Atenciosamente,
    Fernanda

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    1. sem problema, faz com os recibos que existem, e completa o tempo através de prova testemunhal. nesse caso deve ser intimado as antigas pessoas que mantinha a posse.

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  35. Dr Francisco, boa noite.
    Preciso de uma orientação. Tenho um caso a iniciar que é o seguinte: casal criou filhos numa área rural. Para se ter ideia, o pai morreu há mais de 20 anos, já com mais de 60 anos. Depois de um tempo, a mãe e os filhos deixaram o local e foram para a cidade, mas frequentavam o lugar esporadicamente. Pretendem agora entrar com ação de usucapião. deve-se entrar com ação em nome da mulher(viúva) e herdeiros ou em nome do espólio? Em face de quem?

    Aguardando, agradeço.
    Aparecida Leão

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  36. Dr Francisco, boa noite.
    Moro numa residência que nos foi dada à 7 anos pela minha sogra, após o falecimento do meu sogro, ela nos deu um comodo grande com banheiro, geminada com a casa dela, e com o passar do tempo fomos construindo e hoje é uma casa com 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. Tenho 2 filhos de 12 e 4 anos, e tudo que tinha investi nesta casa, uma vez que minha sogra e cunhadas falaram que ali era nosso. Hoje 7 anos depois, a sogra e 2 cunhados querem vender a casa toda, a minha e da minha sogra que eles insistem em dizer que é uma unica casa, mesmo sendo individual com saídas separadas e IPTU individual.E quanto as benfeitorias que foram feitas na casa, eles não querem pagar, pois alegam que este valor deverá ficar como pagamento de aluguel, porém nunca foi mencionado "aluguel" apenas neste momento em que querem nos colocar pra fora...
    Gostaria de saber, tenho direito a usucapião? Eles podem nos colocar pra fora a qualquer momento como falam?

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    1. muito complexo seu caso.
      Pergunto, quem mora no imóvel ??
      se for somente você, esposa e filhos, é viável a ação de usucapião, ela, sua sogra decaiu da posse da metade do imovel que foi desmembrado,

      se ela mora na parte da casa vizinha a sua, ha possibilidade de propor a usucapião desmembrando o imóvel, um lado fica pra você e outro lado continua com ela,

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  37. Boa tarde Dr. tenho uma duvida, se for possivel me esclarecer, minha cliente comprou um um imovel recentemente em junho de 2013, através de compromisso de cessão de direitos a somatoria dos vendedores anteriores ultrapassa os 20 anos , posso ajuizar ação de usucupiao em nome do autal comprador, embora esta tenha so adquirido a posse recentemente . atenciosamene, obrigado.

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    1. sim, faça em nome do atual comprador, porém a ação teve ser proposta em face do espolio, devendo ser processada por dependência dos autos do processo do inventario.

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  38. Respostas
    1. no caso deste modelo de petição, não tem teve polo passivo porque a certidão de inteiro teor emitida pelo cartório da cidade nao indicou haver registro do do bem em nome de qualquer pessoa.

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  39. Miguel Cardozo da Silva21 de novembro de 2013 12:03

    21/11/2013

    Dr. parabéns pela iniciativa que está ajudando muitos advogados iniciantes na área.
    Favor me informar quem deve constar no polo passivo da ação de usucapião (são os antigos proprietários? e os confinantes também são incluídos no polo passivo vez que deverão ser citados? e as esposas dos confinantes também devem ser citadas e inclusas no polo passivo? - e-mail: mcardozo@mcardozo.adv.br.
    Grato pela atenção.

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    1. no polo passivo deve constar apenas os nomes daqueles que consta como proprietários do imovel, isso se verifica mediante certidão atualizada de inteiro teor. os confinantes apenas deve constar para delimitar o imovel, sendo necessário requerer a citação apenas,

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  40. Dr. Parabéns pelo blog. Passeando na net, me deparei com estas belíssimas informações e modelos cedidos por V. Exª. e aproveitando o ensejo e a sua bondade, pergunto: Uma empresa ajuizou ação de reintegração de posse face alguns possseiros "invasores" de sua propriedade. Acontece que, dentre estes, há uma familia que mora e trabalha há mais de 30 anos. O juiz reconheceu o seu direito e o manteve na posse de 10 alqueires. Acontece que a terra trabalhada durante todo este tempo pela familia é de 15 alqueires e não 10. Com esta decisão a empresa se aproveita e aciona ao oficial de justiça para pressionar a familia a retirar a cerca dos 5 alqueires. Um colega contratado à época, não impugnou nenhum documento apresentado pela empresa proprietária. O processo já transitou em julgado no mês passado (outubro/2013). A familia está inconformada com a decisão do juiz de manter nos 10 alqueires enquanto que o justo seria 15 alqueires. Nesta situação o que se deve fazer. Cabe uma rescisória para descontituir a sentença anterior que manteve a familia nos 10 alqueires e requerer os quinze. Ou se deve ajuizar nova ação de usucapião requerendo o reconhecimento dos 15 alqueires. Aguardo resposta pelo email: demouraadv@gmail.com ou rdemouraadv@hotmail.com. Abraço e muito sucesso.

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    1. seu raciocínio esta correto quanto a ação rescisória, vá em frente. tente uma liminar para sessar as investidas da empresa quanto a cerca,

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  41. seu raciocínio esta correto quanto a ação rescisória, vá em frente.

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  42. Parabéns Dr. pela eficiência e por colaborar com os colegas. Obrigada

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  43. Boa tarde, Dr! Parabéns pelo site e obrigada pelas contribuições. Estou com um caso de Usucapião, onde há posse sem título, mansa e pacífica, há mais de 20 anos. O proprietário do imóvel, constante na certidão, possui dezenas de bens. Efetuando-se a busca da certidão na prefeitura, verificamos que o proprietário constante na escritura efetuou o pagamento do IPTU durante esses anos todos. Isso pode atrapalhar o pedido de declaração da usucapião? Alguma orientação específica para esse caso? Muito grata.

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    1. desculpa pela demora, pode sim, atrapalhar, em audiência de instrução deverá fazer prova da posse, talvez na defesa, ele não demostre os pagamentos do IPTU.

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  44. Dr. Ótimo trabalho! Estou com uma dúvida, meu pai adquiriu um sítio em 1996, mas o terreno não tinha escritura, o único documento que ele tem é um "termo de transferência de posse, direito e cessão", mas a pessoa que vendeu já morreu e não conhecemos ninguém da família dele. A ação para conseguir a escritura pública seria ação de usucapião?

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  45. MINHA MÃE COMPROU EM 1980 UM LOTE DE TERRENO DE UM LOTEAMENTO CUJO PROPRIETÁRIO ERA UMA IMOBILIÁRIA. FOI FEITA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA PORÉM NÃO FOI EFETUADO O REGISTRO POIS O LOTEAMENTO ESTAVA SEM REGISTRO NA PREFEITURA. LOGO EM 1994 ELA FALECEU, O LOTE FOI COLOCADO COMO BEM DO ESPÓLIO E ME COUBE NA PARTILHA ESTE LOTE. qUE FAÇO PARA ENTRAR COM USUCAPIÃO ORDINÁRIO? QUAIS DOCUMENTOS PRECISO? a IMOBILIÁRIA NÃO MAIS EXISTE E O PROPRIETÁRIO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO HÁ CONFINANTES OU CONFRONTANTES CONHECIDOS POIS ESTE TERRENO ESTÁ LOCALIZADO EM ÁREA DUAS PREFEITURAS VIZINHAS BRIGAM PELA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. SOCORRO!

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    1. a sentença da partilha servirá como documento para registrar o imóvel.

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  46. Dr.
    O meu pai(já falecido), comprou um imóvel há 13 anos. A escritura está em nome do vendedor antigo, quero regularizar o imóvel, mas o vendedor coloca dificuldades para resolver, sendo herdeira legítima, tenho como entrar com uma ação de usocapiao ?

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    1. desde que comprove a posse mansa e pacifica pelo transcurso do tempo, a ação de usucapião será viável.

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  47. Comprei um terreno com uma pequena casa velha dentro em 1982, o unico documento que tenho e um recibo de compra do terreno da proprietaria com as assinaturas dos filhos. Anos se passaram e eu construi um negocio nesse terreno, o imovel tem iptu no nome da antiga proprietaria , conta de agua no nome dela tambem, e conta de luz no nome da loja. Nesse caso cabe açao de usucapiao? Mandei tirar certidao de onus reais e veio constando que nao consta ninguem como dono desse imovel no RGI, na época a antiga proprietaria me disse ter ganho essa area por desapropriaçao. Que açao caberia nesse caso para regularizar essa propriedade? Parabens pelo blog, pessoas como o Dr. com certeza vao ter muitas bençãos na sua vida.

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    1. a ação de usucapião será a sua solução amigo, vá em frente e desejo Sucesso.

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  48. Obrigada Dr. por disponibilizar este blog.
    ele ajuda muito com os excelentes modelos de petições.
    parabéns pelo atendimento e o carinho que responde as perguntas.

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    1. Obrigado, fico feliz, depoimentos como este me serve de combustível para continuar ajudado.
      .

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  49. Dr.
    Bom dia,
    Estou com a seguinte dúvida.
    Meus sogros resolveram ceder um lote para minha esposa, filha deles, de 600M², que estavam em sua posse, onde haviam murado e cuidado do mesmo, sempre pagando os ITU's, mas em nome de outra pessoa, que nunca apareceu, isto desde 1995. Nesta cessão, construimos nossa moradia que finalizou em 2011 e residimos atualmente, cujo itu, inclusive, alguns que meus sogros não pagaram, estão parcelados os quais ficaram agora sob minha responsabilidade. As contas de energia elétrica e telefone já estão em meu nome, a de água está no nome do meu sogro que já é falecido. Com todo este tempo agregado, pois os ITU's que já foram pagos pelos meus sogros desde o início já estão em nosso poder, podemos requerer o USUCAPIÃO ORDINÁRIO ou temos que esperar completar 5 anos que moramos no local?

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    1. entendo que o tempo de posse mantida pelas pessoas citadas, servirá como computo para ação de usucapião, porém na modalidade EXTRAORDINÁRIO, em razão da ausência de justo título e boa fé. art. 1.228 do CC.

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  50. Dr.

    Boa tarde,

    A mãe de uma cliente comprou um imóvel há 30 anos, há 25 anos ela morreu, esse imóvel não foi colocado no inventário, tendo em vista que não tinha nenhum recibo de compra e venda. Para regularizar esse imóvel, hoje, basta apenas a ação de usucapião?

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  51. Dr. tenho um caso bem complicado. Veja se pode me ajudar.
    Um Sr. pegou um menino de dois anos para criar. Este Sr. nunca formalizou a guarda ou adoção. Este Sr. possuía ainda, um filho legítimo e era viúvo. Este Sr. faleceu em 1994. Neste época, o menino pego para ser criado já habitava no imóvel há mais de 20 anos. No entanto, no inventário, pelos idos de 1998, o filho legítimo conseguiu um mandado judicial para averbar no registro do imóvel a certidão como sendo dono, porém tal certidão, por força de novo mandado judicial fora cancelada. Portanto, conforme a certidão de matrícula do imóvel, o Sr. falecido ainda é o dono. Não tenho notícias do andamento do inventário, porém o menino bastardo nunca praticou nenhum ato processual ou foi tido como herdeiro. Ocorre que o menino bastardo sempre residiu no imóvel e desde a época do falecimento do Sr. é a única pessoa que reside no imóvel, sendo que o filho legítimo reside em outro local. Poderia propor a Usucapião para o filho bastardo. Seria em desfavor de alguém? Quem?
    Obrigado pela atenção.

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    1. entendo que seria possível ação de usucapião nos autos do inventário em face do espolio.

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  52. Muito obrigada, Dr., pela presteza em disponibilizar excelentes materiais! Para nós, iniciantes na advocacia, é uma oportunidade rica. Acabo de obter êxito em uma ação com este modelo!! Já cliquei diversas vezes nos patrocinadores, em agradecimento!!

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    1. acabo de ficar incrivelmente feliz pelo seu Sucesso na ação de usucapião!!! os cliques são importantes para o blog, mas ficar sabendo da vitória na ação a partir do nosso material, nos faz ainda mais dedicado.

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  53. é possivel acao com pedido de usucapiao ordinario com pedido alternativo/subsidiário de usucapiao extraordinario?

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    1. Não. cada modalidade de usucapião requer requisitos destintos.

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  54. Bom dia, Dr.

    Me ajude, por gentileza. O caso é o seguinte.

    Morei a 30 anos com minha irmã e seu marido em uma residência. Minha irmã morreu a 17 anos e meu cunhado a 14 anos. Não tiveram filhos nem dentro nem fora do casamento (até onde sabemos). A época, procurei um advogado que procedeu com o inventário, e consegui a titularidade do imóvel. Porém, passados 14 anos, fui surpreendida com um rapaz, que se diz dono do imóvel (que está alugado para um restaurante). Fiquei sem entender. Foi quando observe no documento e tem como eu seria herdeira universal. E não é o caso, pois meu cunhado (que morreu por ultimo), tem irmãos. Que já disseram que nada querem (pois sabem que eu o cuidei na sua velhice) e desconhecem quem poderia estar reivindicando o imóvel. Essa pessoa fica diendo a minha inquilina que vai tomar meu imovel e que eu terei que pagar os alugueis que auferi com o imovel.
    Pergunta: O que eu faço? Posso ajuizar uma ação de Usucapião, pois preencho os requisitos para garantir minha posse e propriedade? Quem mora hoje é meu filho. Eu moro com minha filha na casa dela, não tenho outros bens. E como seria a questão da escritura como sendo herdeira universal? Ou meu filho entraria com a ação de usucapião, contra mim? Pois se for eu acredito que não posso ter uma ação contra mim mesma. Pois a escritura já está averbada como eu sendo a herdeira.
    Me ajude, por favor. Procuro advogados, e estes (diante da complexabilidade - acredito), não me ajudam.
    Grata
    Angela

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    1. 1º registre um BO contra a pessoa que se diz proprietário.

      Quanto aos bens deixados em herança e objeto de partilha de inventário, a posse e o domínio dos bens serão transferidos ao(s) herdeiro(s) beneficiário(s) quando da abertura da sucessão, conforme os termos do art. 1748 do Código Civil,
      mas a aquisição da sua propriedade se dará somente após o registro do formal de partilha no cartório, então proceda o registro em cartório fazendo uso da sentença do formal de partilha.

      Quanto a escritura como sendo herdeira universal, se considera um prejuízo ao seu direito ou esteja tendo dificuldades em razão do erro, sugiro uma ação de retificação.

      Espero que tenha ajudado. Abraços.

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  55. Bom dia.Prezado Dr.Francisco.
    Estou com uma situação que é a seguinte:
    Uma senhora faleceu em 2011 e deixou 5 filhos legítimos, e deixou uma pequena casa, porem sem registro o imóvel.
    O que se deve fazer? Para regularizar essa situação? Posso mover uma ação de usucapião em nome de todos o herdeiros ou não?
    A outra forma de resolver este caso.
    Agradeço pela atenção.
    Fico no aguardo de uma ajuda..
    att

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  56. Olá Dr. preciso de uma grande ajuda com relação a uma ação de usucapião. Meu pai comprou um terreno há 12 anos atrás por meio de um contrato particular de gaveta, no qual ele deu uma entrada e parcelou o restante. Na época, o valor do bem imóvel era de R$ 6.300,00 e meu pai pagou R$ 4.000,00, ficando dois mil e trezentos reais restantes para quitar. Fui procurar o proprietário para quitar o débito e ele me disse que o valor seria atualizado e que eu deveria pagar a ele 18 mil reais. Dr. será que devo pagar esse valor ou entrar com usucapião? Meu pai já faleceu, não deixou nenhum bem em seu nome e nem minha mãe tem qualquer bem imóvel. Me ajude por favor. Fico grata.

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    1. Caso o terreno não tenha ainda escritura publica, a usucapião será viável, caso o imovel tenha sim, escritura publica, nesse caso a ação de usucapião será contestada pelo vendedor, no caso, sugiro que faça uma ação de consignação em pagamento.

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    2. Oi Dr. eu não entendi essa parte da escritura? Quem tem que ter essa escritura é o meu pai? Porque na realidade eu quero entrar com usucapião para ter a escritura, para que a escritura saia em nome de minha mãe já que meu pai faleceu. Ocorre que o proprietário exige 18 mil para entregar a escritura, alegando que já se passaram 12 anos e que meu pai ficou devendo algumas prestações da época. Só que nós não temos esse dinheiro, por isso pensei na viabilidade do usucapião para conseguir a escritura. Será viável?
      Fico no aguardo de uma resposta. Obrigado pela sua atenção.

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  57. Dr. Porfirio, estou num terreno há 6 anos com justo titulo (recibo de compra e venda) mas nao tenho escritura, nem nada... fiz investmentos no terreno, construi galpoes, o imovel é urbano... posso requerer o usucapiao ordinario de 5 anos? Obs: só tenho o recibo de compra e venda, nao tenho "ficha de iptu"

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  58. Dr. vejo que nesta sua peça o ilustre colega não pede a citação do antigo proprietário (pessoa a qual está vinculada a matrícula do imóvel). Minha dúvida, em se tratando de usucapião ordinário, em virtude do justo título, não se faz necessária a citação do antigo proprietário, como é exigido na extraordinária?

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  59. Dr Porfirio, pretendo comprar um terreno através de recibo de compra e venda. O terreno não tem documentação alguma, o vendedor disse que não pagava e nem cobravam imposto nenhum, o vendedor disse que a área trata-se de herança dividida informalmente entre os irmãos há muitos anos, trata-se de 11 irmãos que residem em vários estados do país, conversei então com os irmãos confrontantes e eles estão de acordo com a venda. Posso dar entrada no usucapião logo após a venda?

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  60. Dr.

    Se um imóvel nunca teve escritura pública, quem será o réu na ação de usucapião? A pessoa que tem o iptu em seu nome?

    Obrigada

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  61. Bom dia Doutor!

    Por gentileza, gostaria que me tirasse um dúvida?
    A cerca de 15 anos, eu e meu marido adquirimos um imóvel através de Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Sucessórios e Hereditários, estou na posse do imóvel mansa e pacificamente, estou pagando o IPTU!!!! Só que não entramos com ação de usucapião.
    E acerca de 4 anos estou separada judicialmente do meu ex-marido, com quem adquiri o imóvel, recentemente ele me CEDEU e TRANSFERIU a parte dele, através de um Contrato Particular de Cessão
    de Direito e Obrigação! Gostaria que o senhor me informasse se eu posso entrar com ação de usucapião no meu nome? ou tenho que colocar o nome dele também?

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  62. Caro Dr. Francisco Porfírio, boa tarde!
    Gostaria de solicitar ao senhor o esclarecimento de uma dúvida: Como proceder em uma Ação de Usucapião, cujo imóvel foi adquirido por só um dos companheiros, durante a vigência de uma União Estável, onde, posteriormente, houve o casamento dos conviventes, através do regime de comunhão parcial de bens? A Ação poderá ser impetrada por ambos os cônjuges ou somente pelo que adquiriu o imóvel? Caso possa ser impetrada por ambos os cônjuges, qual o embasamento legal para isso? O imóvel não tem registro em cartório, somente escritura pública e foi adquirida de herdeiro, em ação de inventário, e o cônjuge que consta em contrato de compra e venda do imóvel, consta no inventário já como cessionário. A dúvida é se a atual esposa pode figurar no polo ativo da ação de usucapião, para que o imóvel possa ser regularizado em nome de ambos os cônjuges e não somente de um. Desde já agradeço e aguardo a resposta.

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  63. OI.Dr.fRANCISCO POR FAVOR ME ESCLAREÇA UMA DÚVIDA.ENTREI COM USO CAPIÃO EXTRARDINARIO MORO A 23 ANOS NA CASA QUE ERA UM TERRENO QUE EU CONTRUI.SÓ ENTREI NO USOCAPIÃO DEPOIS DO DIVORCIO.MEU EX. TEM DIREITO SE EU GANHAR A CAUSA PORQU ELE MOROU UM TEMPO MAS SAIU A 7 ANOS DA CASA.ELE TEM DIRETO.OU SÓ DA DIREITO A QUEM ZELA E MORA NA CASA.

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  64. oi!Dr. Francisco gostaria que vc me respondese porqu estou muito aflita não queria que meu ex marido tivesse direito porqu eu construi sozinha e moro só com minha filha e qundo dei entrada no usocapião eu já era separada judicialmente.espero uma resposta.eu tenho advogado mas gosto de ouvir outros como sei que vc e bom espero uma resposta mas concreta.abraços.

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  65. Boa tarde DR.! Primeiramente parabéns pelo blog! é de excelente serventia. Minha dúvida é a seguinte: tenho um caso de um pai proprietario q por conta de brigas abandonou 2 casas no mesmo terreno com seus dois filhos maiores e casados ha mais de 10 anos, nao tendo mais noticias de seu paradeiro. é possivel usucapião visto q os filhos continuaram a pagar os tributos das casas? e como fazer? obrigada!

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  66. Boa noite, doutor. Vou lhe apresentar o seguinte caso que me aconselharam uma ção de usucapião. Um terreno rural de propriedade de meu sogro foi havido pelos 5 herdeiros, cabendo a cada um a quota parte, ou seja, 1/5 do imóvel. Cada herdeiro fez o seu registro, depois da ação de inventário. O registro de imóveis não aceitou que os herdeiros fizessem uma divisão amigável para delimitar a parte de cada um, pois o meu sogro tinha vendido algumas partes ideais do terreno, enquanto vivo. O problema é que cada herdeiro precisa fazer o georeferencimento e o memorial descritivo de sua parte para se ter o terreno devidamente medido, com confrontantes e localizado. Cada herdeiros recebeu, mais ou menos, de 4 a 6 alqueires. Posso entrar com ação de usucapião para ter a minha parte demarcada e deixar de ser a quota parte da herança? Seria usucapião ordinária ou extraordinária. Meu sogro já morreu faz uns 20 anos e meu marido 15 anos. Obrigada se me der uma luz. Obrigada. Raquel

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  67. Dr. Boa tarde! Parabéns pelo trabalho e pela ajuda prestada. Gostaria de saber se a ação de usucapião pode ser ajuizada por mais de uma pessoa. O terreno em questão seria de dois irmãos (os dois são casados) e da mãe deles. Desde já, agradeço.

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  68. Prezado dr. Francisco,

    boa noite.

    Gentileza me esclarecer.

    Minha tia está em um imóvel há 20 anos, possuí contrato de compra e venda, autorização da prefeitura para construir a mais de 15 anos, casa pronta a mais de 15 anos, imptu em seu nome a mais de 15 anos.planta tudo certo.

    Sendo assim, como ela ja cumpriu os requisitos de várias formas de usucapir, indágo-lhe com qual devo engressar em juízo?

    Grato,

    Welson

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  69. Crisóstomo José Barbosa22 de março de 2014 08:01

    Bom dia Dr. Francisco, sou proprietário de um imóvel há 18 anos, esta área foi adquirida em sociedade de três pessoas, o imóvel é escriturado da seguinte forma 50% em meu nome e 25% no nome da segunda pessoa e 25% no nome da terceira pessoa, no entanto não foi feita a transferência do do imóvel para o meu nome por quê existe uma hipoteca no nosso nome, ainda quando éramos sócios.
    com o passar destes 18 anos uma das pessoas está em processo de separação e sua ex-esposa colocou os 25% que lhe pertencia em divisão de bens. minha pergunta é; preciso constituir um advogado para entra com pedido de usucapião ou eu mesmo baseado no seu modelo posso faze-lo? ou com uma simples declaração que eles me deram dizendo que tinham me vendido suas partes resolve? ( esta pessoas que está se separando não é casado legalmente só são juntos, por isso ela conta na declaração e não assinou.

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  70. Parabéns, Dr Porfírio! Sua postura em passar conhecimento o dignifica como cidadão e advogado. Como recém-formado, tornei-me seu aluno e admirador. Que DEUS o abençoes e à sua família!

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  71. poderia me esclarecer?

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  72. Na ação de usucapião, a esposa figura no polo ativo, em caso de morte do autor, marido no caso, a esposa poderia continuar a ação? comunhão parcial de bens. E em caso contrário, ambos se encontram com problemas de saúde. Grato.

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  73. Dr. Porfífio, boa tarde.
    Obrigada pela ajuda aprendi muito com seu blog. Poucos advogados fazem isso. Parabéns! Dr. Porfírio me deparei com a seguinte questão: Meus pais tem um imóvel sem um documento sequer. Não pagam IPTU, mas residem no imóvel mais de 30 anos. A melhor alternativa é a usucapião?

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    1. é sim, a ação de usucapião sera necessária para o registro do imóvel com escritura publica.

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  74. Rayenne Fernandes4 de abril de 2014 11:43

    Bom dia Dr., gostaria de saber se é possível utilizar esse tipo de ação quando um casal que vivia em união estável, estando casados apenas no religioso, adquirem um bem, que fica registrado no nome do homem e, após alguns anos este abandona o lar, deixando a companheira e sete filhos. Pois, no presente caso, a companheira ficou com a posse da propriedade após o abandono do lar pelo companheiro, o que já faz mais de 10 anos. No entanto, a propriedade tem mais de 1.200 m², o que impossibilita a usucapião especial em decorrência da limitação de 250m². Neste caso, eu poderia entrar com este pedido de usucapião da meação que pertence ao ex companheiro? Desde já agradeço!

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  75. Boa tarde. tenho uma dúvida e se possível gostaria que me ajudasse. É que estou em u,, processo de inventário, o autor da herança em vida vendeu 30 hectares de terra a um terceiro, só que não assinaram documentos, se quer recibo de pagamento. Quando da abertura do inventário a família tentou impedir a posse desse terceiro que já esta há mais de 18 anos na posse desta terra. Demos entrada em Ação Possessória, e foi concedida liminar de manutenção de posse, a família embora saiba.não quer reconhecer a venda....todos da comunidade sabem que paguei pela terra. Qual o melhor caminho para este caso: devo entrar com ação de usucapião (Qual tipo, haja vista, embora utilize a área para o sustento e de minha família, não moro no local, mora há 2 Km, nas terras do sogro). ou é melhor requerer habilitação no processo de inventário. Desde já agradeço

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  76. Boa tarde Doutor.
    Eis a seguinte situação... Uma área de x metros quadrados de propriedade do Sr. "X" que faleceu, deixando a área para os herdeiros. Esta área foi dividida em várias partes iguais, com mapa e delimitação de cada um dos herdeiros. O Sr "Y" (herdeiro) pretende adquirir a escritura da parte que lhe compete, tendo em vista que até agora o inventário do outro herdeiro "Z" não ficou pronto, o que impossibilita o regular registro da propriedade individualizada. Vale dizer que o herdeiro "Y" ao longo dos anos sempre teve posse do terreno e sempre pagou as contas do mesmo. Não há problemas com os demais herdeiros.
    Pergunta: Serve a usucapião? Qual procedimento adotar? Quais os documentos juntar?
    Agradeço sua atenção.

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  77. Detalhe... São 4 herdeiros, cada um com uma parte do referido lote. As áreas estão individualizadas.

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  78. Boa Tarde! Dr. gostaria de saber o seguinte: o Senhor faleceu e tinha mais de 40 anos que morava num terreno rural, são 4 filhos, sendo 1 filho e sua esposa faleceu deixando uma menor, que por seguinte quem tem a guarda e a Avo paterna, so que 2 herdeiros comprou a parte dos demais irmão, ficou então, os dois irmão como se fosse dono da terra, lembre que não foi feito inventario e nem a menor esta sendo prejudicada, pois extrajudicial foi deixado 1 casa para ela, enfim, eu quero saber qual e o correto: entra com a ação de usucapião especial rural para os dois irmãos sem fazer a partilha, pois não e mencionado em momento algun sobre a menor ou fazer a partilha, ou isto pode me dar dor de cabeça......

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  79. Prezado Dr. Francisco, boa noite!

    Por favor! É possível o Doutor me esclarecer uma dúvida:

    Há 37 anos atrás o casal comprou um terreno, ora loteamento. No ano passado o esposo faleceu. O terreno esta em nome do morto. Naquela época só foi firmado entre o falecido e a imobiliária um documento de proposta de reserva, sabendo-se que não foi lavrado a escritura pública no Cartório. O morto casou-se 2 vezes: No 1º casamento teve 2 filhas hoje já sendo maiores de idade e no 2º casamento teve 6 filhos também hoje já sendo todos de maiores. O pagamento do IPTU esta em dia. Gostaria de saber qual a ação que deverá ser proposta.

    Muito Obrigado!




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    Respostas
    1. Meu nome é Katia. Conheci seu blog só hoje. Parabéns pela boa vontade é o que eu chamo DEMOCRACIA.

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  80. vivo numa casa ha 39 anos.
    Nunca tive senhorio para pagar nada.
    E eles tambem nunca fizeram nada ha casa. Todas as obras que a casa precisa , sou eu que as faço. A casa poderá ser minha?

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  81. vivo numa casa ha 39 anos.
    Nunca tive senhorio para pagar nada.
    E eles tambem nunca fizeram nada ha casa. Todas as obras que a casa precisa , sou eu que as faço. A casa poderá ser minha?

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  82. Prezado Dr. Francisco, bom dia.

    Preciso por gentileza de uma explicação.





















    A mais de trinta anos o meu vizinho comprou um lote apenas com o alicerce da casa. Não teve contrato de compra e venda, apenas um recibo datilografado e assinado por ambas as partes. Ocorre, que agora já idoso, neste lote com 360 mts, tem construído três casas totalmente independente. Ele tem 3 filhos que moram no mesmo lote com ele, e um deles está criando caso dizendo que o lote não pertence ao pai. Que ambos está no mesmo barco. O pai está querendo legalizar a situação do lote está querendo optar pela ação de usucapião, mas acho estranho pois não tem o polo passivo. O que deve ser feito por favor. Estou tentando ajudar pois pelo jeito o filho está querendo passar a perna no pai.

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  83. Preciso de um modelo de Usucapião Tabular
    clebiparaty3@hotmail.com

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  84. Bom dia Dr. Francisco, sou recem formado e tenho um caso de meio complicado para mim, uma cliente comprou um terreno escriturado, através de um contrato de compra e venda, porém não fez a tradição em tempo e o antigo proprietário veio a falecer, o referido terreno não foi mencionado nos bens do inventário, porém o cartório não quer fazer a escritura, pois precisa da certidão dos vendedores, uma ação de usucapião tabular seria o ideal? O senhor tem um modelo?
    Obrigado, clebiparaty3@hotmail.com

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  85. Prezado Dr. Francisco, Bom dia.

    Em primeiro lugar quero agradecer a DEUS pela sua vida e por esse brilhantismo nesse blog e Tribunais, conhecimento do mundo Jurídico que o Sr. foi Abençoado.Mas sem mais delongas, vamos a minha pergunta!Dr. no ano de 29 de março de 1999 adquiri através de financiamento pela própria empresa um apto em 146 prestações que seriam corregidas pela tabela PRICE,acontece que por problemas financeiro,saúde entrei em contato com o corpo de cobrança do empreendimento e es pus minhas necessidades onde foi feito acordo e eu deixaria de pagar 1.3 do valor e passaria a pagar 1.0 que foi feito por duas vezes. Só assim estava pagando em dia as prestações.Mas quando fui fazer um nova renegociação os mesmos se opuseram e disseram Não .Dai começou meu pesadelo onde tive que impetrar uma AÇÃO DECLARTÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL em 06/2001 que acabei perdendo , mas fiz a apelação e foi pra Brasilia e durante esse tempo continuei morando no apto e pagando o IPTU .Acontece que acabei por ficar fora por um periodo de 05 anos +ou -- e pagando todos impostos,mas retornei em 2008 e continuo residindo, ao ir na prefeitura em 2012 para reclamar do imposto que o carne não tinha ido pra minha residencia.Fui informado que o advogado da empresa ja tinha retirado para pagar, também descobri que perdi no supremo a apelação. Neste caso, eu poderia entrar com este pedido de usucapião na Justiça tendo em vista que resido 6 anos continuo.E o IPTU tem que estar em meu nome.O que o Sr. me instrui .Desde de ja Agradeço pela sua atenção.

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  86. Caro colega,

    De antemão, parabéns pela sua desenvoltura e desprendimento em compartilhar seus conhecimentos com todos.

    Bem, uma cliente me procurou para regularizar sua posse em dois imóveis (terrenos) dos quais sempre cuidou com limpeza e conservação, ao longo de mais de 15 anos, como proprietária, sem oposição de quem quer que seja, querendo agora regularizar para tentar construir uma casa própria. O que fazer? A Ação de Usucapião sana a questão? Qual seria, a Ordinária? Agradeço desde já a solução da dúvida.

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  87. DR, Francisco, boa tarde!
    JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO EM 28/04/2014 (USUCAPIÃO) A JUSTIÇA/FORUM TEM UM PRAZO PRA EXPEDIR 01 DOCUMENTO DEFINITIVO, OU SEJA A ESCRITURA PARA PESSOA QUE GANHOU A CAUSA? Obrigado pela atenção. Wander Luiz Gomes-Minas Gerais wanderluizgomesmg@gmail.com

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  88. Muito interessante. Me ajudou em um litígio.

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  89. E se os autores dessa petição, venderem esse imóvel e quiserem desistir dessa ação. É possível desistir de uma Ação de Usucapião? O que o advogado deve fazer?

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  90. Dr. Francisco, meu companheiro comprou um terreno e agora tá entrando com a Ação de Usocapião. Para esta ação o advogado está pedindo também meus documentos, apesar de o contrato de compra e venda ter sido feito só em nome do meu companheiro, já que o dinheiro é dele (e não queremos misturar as coisas). Eu disse ao advogado que não precisa me colocar no processo, mas ele insiste, pois segundo ele, é obrigatório figurar como parte na ação o Requerente e a companheira.
    O que o senhor me diz disso?
    Agradeço pela sua atenção.
    Parabéns pela iniciativa.

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  91. Dr.Francisco,comprei um terreno por cessão de direito a mas de 7 anos,só que não tive a ideia de ir ao cartório e colocar o registro em meu nome pois pensei que não fosse necessário e também não paguei os IPTU. foi quando teve um negociação de IPTU na minha cidade e fui ate lá pagar então descobrir que outra pessoa tinha colocado em seu nome tanto o registro quanto o lote em cartório fiquei surpreso e decepcionado.Agora não sei o que fazer construir minha casa e moro a 7 anos e o comprador comprou a dois anos e nunca veio ate mim para falar nada.Ele e um corretor e advogado via o mesmo todos os dias ele nunca mencionou.O que devo fazer necessito de uma orientação.quais os documentos necessários?e as medidas o que faço estou desesperada.

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  92. Onde devo entregar a petição? Seria diretamente no fórum

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  93. Prezado Dr; Francisco. me ajude. Estou iniciando a profissão e com a seguinte duvida: um cliente me procurou e disse que há 17 anos comprou dois lotes com a sua mae, porém os lotes nunca foram passados para o nome deles. A mae dele faleceu, o corretor de imoveis e a proprietária do imovel também, restando apenas um bloco de promissórias assinadas com recibo entre a proprietaria e a mae do meu cliente (ambas falecidas). Entretanto, o esposo da proprietária está vivo, e meu cliente quer que ele passe a titularidade do bem para ele. A ação correta seria o usucapião ou a situação se resolveria apenas em cartório?

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  94. Dr. Francisco,adquiri um terreno em março de 2007 atraves de uma procuração registrada em Cartorio de uma anterior proprietaria que havia comprado esse terreno num loteamento.Ele esta registrado na Prefeitura para pagamento de IPTU, porem so possuo essa Procuração irrestrita e irrevogavel, poderia solicitar o usucapião desse terreno pelo tempo de aquisição, ou seja quase 8 anos?

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  95. Dr. Francisco,
    bom dia.
    Meu companheiro, com o qual vivo há 15 anos adquiriu a casa onde vivemos há mais de vinte anos. Porém, a procuração do antigo proprietário foi passada em nome do irmão do meu companheiro que livremente cedeu seu nome.
    Tempos depois meu cunhado entrou com uma ação na justiça alegando não ser o proprietário de fato do imóvel e que isso o estava impedindo de adquirir um imóvel pelo programa habitacional do governo. Não teve ganho de causa.
    Atualmente ele quer que desocupemos o imóvel dizendo que se está em seu nome é dele.
    Como resolver isso se foi meu companheiro que pagou pelo direito desse imóvel, pagou os impostos e o manteve em bom estado até hoje sem nunca haver se mudado para outro local?
    Desde já agradeço sua atenção.

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  96. Boa noite Dr Francisco, gostaria de parabeniza-lo pelo belo exemplo, gostaria de pedir se possivel me enviar modelo de ação de revisao de fgts, sou novata no mundo da advocacia, recem formada. Grata! vivicunnha@yahoo.com.br

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  97. pois moro num imóvel há 6 anos e o proprietário era viúvo e depois faleceu.Tenho a escritura e o contrato de compra e venda , mas não registrado em cartório

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  98. Dr uma dúvida.
    Comprei um móvel rural, no qual os donos são falecidos e não foi realizado o inventário.Somente tenho o recibo do herdeiros, mas já fiz melhorias no imóvel. Cabe ação de usucapião?

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  99. Tenho uma dúvida Dr.:

    “A” hoje falecido comprou um imóvel por meio de instrumento particular. Os herdeiros de “A”, infelizmente, perderam a documentação do imóvel. Extraída a certidão do imóvel, foi identificado que o bem não está registrado em nome de quem vendeu para “A”.

    Um dos herdeiros de “A” reside no imóvel em questão há mais de 26 anos, de forma ininterrupta, e sem oposição dos irmãos, demais herdeiros de “A”.

    Inclusive, todos os herdeiros de A” são concordes que este imóvel permaneça sob o domínio deste herdeiro que lá reside há mais de 26 anos.

    Pergunto para regularização do imóvel, será preciso primeiro fazer o inventário, e somente após a expedição do formal de partilha, o herdeiro que reside no bem poderá entrar com a ação de Usucapião?


    Ou, o herdeiro de “A” que reside no imóvel pode entrar diretamente com a ação de Usucapião? Neste caso, como ficará o direito dos demais herdeiros em relação a este bem?

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  100. Bom dia, minha situação é muito interessante para o senhor.
    Dr.Francisco qual atitude deverá ser tomada no meu caso.
    Estou negociando o direito de posse referente a um lote de 30.000m² com um senhor onde mora no local a 30 anos, tem residencia neste terreno, os seus filhos nasceram em sua casa, usa da terra para beneficio próprio tais como criação de gados, etc... A questão é o seguinte, este senhor mora nestas terras a bastante tempo como comentei, ele mora ao equivalente a 3 lotes totalizando em 60.000 m², entretanto ele não tem nenhuma escritura destas terras, ele possuía a muitos anos vários recibos de compra e vendas referente a estas terras, mas o mesmo informou que acabou perdendo tudo, após uma briga com sua ex-mulher onde a mesma queimou seus documentos. A minha preocupação é que se ele fizer um usucapião do terreno todo (60.000 m²=03 lotes) e caso algum proprietário apareça, durante o processo de usucapião, solicitando seu lote, que não é o meu que estou negociando, seria um dos dois lotes restantes, poderá paralisar minha construção que irei fazer, pois o processo de usucapião envolve o meu lote e os outros 02 lotes. Queria saber se ele pode dar entrada em 03 processos de usucapião para cada lote, pois assim não terei problemas, já que as chances de algum proprietário surgir será menor, pois o processo referente ao meu lote não está amarrado com os outros lotes, ah lembrando que já verifiquei na secretaria de obras e planejamento do município e estes terrenos não constam na planta.
    Obrigado pela atenção, ficarei muito agradecido por responder meu problema.
    Abraços.

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