domingo, 18 de dezembro de 2011

Modelo de Petição - Habilitação de advogado

Vejamos o caso concreto. 

Juiz de Direito determina através de publicação em Diário da Justiça, cumprimento de ato processual. 

O Advogado constituído nos autos não se manifesta dando causa a intimação pessoal da parte, que não localiza seu advogado e procura novo causídico. 

Para essa situação, deve o advogado consultado, peticionar nos termos do art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB nos termos do modelo abaixo: 


MODELO DE PETIÇÃO - Requerendo habilitação, vista e dilação de prazo. 

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Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Paraíba.









Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx

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Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, dizer para em seguida requerer o que segue:

MM. Juiz, pelos autos, o advogado do autor não se manifestou no cumprimento do despacho de lavra de Vossa Excelência, motivando a intimação pessoal, na forma delineada pelo despacho último próximo.

Nesse sentido, ante a inércia do advogado constituído, deixando de movimentar o processo, e visando não ser prejudicado, vem o autor requerer a habilitação de novo patrono, o Bel. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PB sob nºxxxxx, pelo que faz juntada de procuração em anexo, nos termos do art. 11 do CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, senão vejamos.

Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
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Em tempo, em razão do presente requerimento de habilitação mediante procuração em anexo, após apreciado por este Juízo, requer juntada, vistas e dilação de prazo para cumprimento de despacho de lavra deste Juízo.

Ainda, na oportunidade, requer que todos os atos e publicações alusivos ao feito sejam feitas em nome do seu novo patrono, sob pena de nulidade.

Termos em que,
Pede Justo Deferimento.
Campina Grande, Paraíba, 18 de dezembro de 2011.


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Nome do Advogado)
           ADVOGADO – AOB/PB 8147
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5 comentários:

  1. Excelente ajuda, Dr. Exatamente o que estava necessitando. Muito obrigado !

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  2. Bel.?! Não vejo ninguém utilizando este tratamento nos fóruns alhures.

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    1. Apenas um modelo, deleite-se, faça as alterações que entender necessárias.

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    2. boa tarde Doutor, gostei do seu modelo de petiçao, mais ainda da humildade em nos oferecer o ombro. Abraços!

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  3. Prezado, no caso do advogado não estar apto mais para advogar em virtude de ter assumido cargo público incompatível, poderia ainda assim ser usado este modelo de habilitação?

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